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Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
Foi o que decidiu o plenário do STF, que entendeu que o benefício não compõe a base de cálculo da contribuição social sobre a folha salarial. A decisão foi tomada este mês, em resposta ao recurso interposto por um hospital de Curitiba (PR), com o argumento de que o salário-maternidade não pode ser considerado como […]
