O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra. Mas o que isso significa? No direito penal, a legítima defesa é uma excludente de ilicitude. Traduzindo: mesmo quando o agente praticou uma conduta que a lei penal prevê como crime, se essa conduta se dá em condições de legítima defesa, a […]
Importante lembrar que após o óbito o benefício é cessado, sendo proibido o saque, mesmo que seja no dia do falecimento Meu pai morreu em 23/05. Ele era aposentado e recebia no primeiro dia de cada mês. Gostaria de saber se a minha madrasta poderá receber a aposentadoria dele para ajudar no pagamento das contas. […]
Especialista em Direito Criminal, Júlia Alexim é sócia do escritório Stamato, Saboya e Rocha e advogada no projeto “Basta! Não irão nos calar!”, do Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro. A iniciativa oferece assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. Em entrevista a O DIA, Alexim trata do crime de assédio e […]
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