O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi obrigado pela Justiça a restabelecer a aposentadoria por invalidez de uma segurada, portadora de doenças psiquiátricas relacionadas ao acidente de trabalho. Na decisão, a juíza Fabiana de Castro Pereira Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói/TJRJ, deferiu tutela de urgência para determinar o restabelecimento do […]
O INSS sofreu derrota judicial e deverá cumprir decisão que determina a concessão do benefício acidentário a uma segurada. Por meio de recurso, deferido pela Desembargadora Regina Lucia Passos, da 42ª Vara Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o INSS deverá conferir o benefício auxílio-doença acidentário (B91) à autora da ação. […]
O INSS foi condenado a pagar pensão a esposa de um segurado, que recorreu à justiça para pleitear o direito ao benefício. No processo, a esposa do segurado, falecido no ano de 2021, apresentou certidão de casamento, documento provando que ambos residiam na mesma habitação e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) corroborando que […]
O INSS publicou ontem (28/7) a Portaria Conjunta n° 7, que dispensa a realização de perícia médica presencial para auxílio por incapacidade temporária (o chamado auxílio-doença), quando o tempo de espera ultrapassar 30 dias. Saiba quais são os requisitos necessários: Apresentação de atestado ou laudo médico O preenchimento deve ser legível, sem rasuras, com o […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a restabelecer o benefício de Auxílio-Doença e ao pagamento de valores atrasados com correção, para uma bancária considerada legalmente incapaz para o exercício de suas atividades laborais. O órgão, por conta da pandemia, não realizou a perícia e autorizou a antecipação de concessão do benefício no […]
A Justiça determinou, em sede de tutela, que o INSS convertesse o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco, para Auxílio-doença por acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral, entretanto, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sua concessão era de Auxílio-Doença Previdenciário (B-31), […]
Pelo risco de um trabalhador com saúde mental fragilizada ficar sem sustento, a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (RJ) concedeu liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça seu benefício acidentário. Devido a incidentes ocorridos no trabalho, o homem foi afastado e passou a receber o benefício. Mas verba foi cortada […]
Você sabe o que é o laudo médico do perito federal e para que ele serve? Quando o segurado faz o requerimento de um benefício por incapacidade junto ao INSS, ele passa pela perícia médica federal, que atesta ou não a incapacidade para o trabalho. O laudo médico é o documento emitido pelo perito federal […]
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que, uma vez cumprida a carência exigida, deveria possuir 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem, sem limite de idade. No entanto, a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 extinguiu a aposentadoria por […]
Foi sancionada em 22 de março de 2021 a Lei nº. 14.126, que classifica a a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a […]
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