A Justiça concedeu mandado de segurança a uma funcionária do Itaú Unibanco S.A. determinando o pagamento da complementação salarial sem limitação temporal. A decisão unânime proferida pelos Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, determina que a instituição permaneça efetuando o pagamento da […]
O INSS foi condenado a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, excluindo o fator previdenciário, de uma trabalhadora. O instituto também deverá pagar as diferenças, com juros e correção monetária, a partir de 2018. Em março de 2018, através do 135, a trabalhadora agendou atendimento para requerer […]
Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um bancário por acidente de trabalho. O profissional tem doenças ortopédicas — síndrome do manguito rotador com rupturas nos dois ombros e tenossinovite […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a conceder benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), após determinação da Justiça. O profissional é portador de doenças ortopédicas – síndrome do manguito rotador com rupturas nos dois ombros; tenossinovite da porção longa dos bíceps e bursite – entre outras enfermidades, todas provenientes do […]
Um aposentado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pleiteou na justiça a revisão do valor do pagamento do seu benefício e obteve decisão favorável do juiz Hudson Gurgel, do 7º Juizado Federal do Rio de Janeiro. O aposentado, por tempo de contribuição desde 2014, apresentou simulação de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) com […]
Os desembargadores que compõem a Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiram restabelecer a aposentadoria por invalidez acidentária de um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com o pagamento do benefício suspenso desde 2018 pelo INSS, o autor provou na ação que […]
A viúva de um segurado do INSS obteve na justiça a concessão de pensão por morte previdenciária por seu companheiro, falecido em abril de 2020. A mulher provou no processo por meio de documentação e depoimentos de testemunhas que vivia como um casal e possuía União Estável com o segurado, titular de aposentadoria por tempo […]
A tutela provisória de urgência foi concedida à uma bancária, para que o Itaú Unibanco efetue o pagamento da diferença entre a sua remuneração e o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição por ela praticado, durante o período de afastamento para tratamento de saúde. A bancária, aposentada por tempo de contribuição, está com […]
Em entrevista ao Jornal O Dia, a advogada previdenciária do SS&R, Fernanda Pereira, falou sobre os problemas enfrentados em ações contra a autarquia de Seguro Social Uma das autarquias mais importantes do país, o Instituto Nacional do Seguro Social é também um dos órgãos federais sob mais pressão nos últimos anos. Se não bastasse o […]
Agora é pra valer! Depois de uma longa espera, a Revisão da Vida Toda (Tema 1.102) finalmente foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 01 de dezembro. Por 6 votos a 5, a decisão a favor dos aposentados permite que os segurados usem toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu […]
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