Isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves
A isenção do Imposto de Renda acontece por 2 motivos: doença e valor. A isenção para proventos de aposentadoria ou reforma para pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88, em seu art. 6º, XIV, e no art. 35, II, b), do Decreto 9.580/2018. De acordo com as normas, os proventos de aposentadoria ou reforma motivada […]
