A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, aplicou a Súmula 209 do Superior Tribunal de Justiça — que determina que a recusa indevida de internação, serviços hospitalares e home care gera dano moral — para condenar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil a […]
Uma segurada da Porto Seguro Saúde, pela Fundação Saúde Itaú, obteve deferimento em seu pedido por meio de processo judicial, para a liberação de Home Care. A paciente recorreu à justiça para a concessão do serviço e, segundo o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, não há […]
A Porto Seguro Saúde e a Fundação Saúde Itaú deverão manter o plano de saúde de um bancário, conforme decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro. O beneficiário foi demitido pelo banco, e pela Lei somente teria como manter-se no plano por um […]
No caso em análise, pretendia a Sul América a revogação de tutela de urgência concedida pelo juiz de primeiro grau, que lhe impôs a obrigação de arcar com as despesas do Home Care, conforme as necessidades da beneficiária e as prescrições dos médicos que a acompanham, no prazo de 24 horas dias, sob pena de […]
A Sul América Companhia de Seguros Saúde foi intimada a complementar, com urgência, os insumos no serviço de Home Care para uma associada. A seguradora, em uma primeira decisão proferida judicialmente já havia sido, por meio de liminar, obrigada a disponibilizar o atendimento domiciliar. Mas, por orientação médica e adequação do tratamento foi necessário a […]
Uma segurada da Eletros Saúde conseguiu na Justiça, por meio de tutela provisória de urgência, autorização para a execução e custeio do tratamento de Home Care pela operadora. A decisão proferida pela juíza Isabel Teresa Pinto Diniz, do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a obrigação da prestação dos serviços […]
Uma beneficiária da Sul América Companhia de Seguros recorreu à Justiça e obteve, por meio de liminar com antecipação da tutela, o direito ao tratamento de Home Care. Apesar da beneficiária ter apresentado laudo médico com a solicitação de suporte domiciliar devido a problemas de saúde após ter contraído Covid-19 e estar com as mensalidades […]
Apesar de ser comum ouvir falar sobre Home Care ou Assistência Domiciliar, seu conceito e seu real uso nem sempre ficam claros para os consumidores em geral. Assistência domiciliar – ou Home Care – é uma modalidade de prestação de serviços na área da saúde que visa a continuidade do tratamento hospitalar no domicílio do paciente. Esse […]
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