O Itaú Unibanco dispensou um funcionário que se encontrava inapto para o desempenho de suas funções, fazendo gozo, inclusive, do benefício acidentário (B91) e com cirurgia marcada. Ao recorrer à justiça, o empregado obteve decisão favorável à sua reintegração aos quadros da empresa, com as mesmas condições anteriores à sua demissão, bem como os direitos […]
Resolução normativa 41, do Tribunal Superior do Trabalho, editada dia 21 de junho, joga luz sobre dois importantes pontos de aplicação pelo Judiciário da Reforma Trabalhista. No primeiro, esclarece que quem entrou com ação antes da Reforma não paga honorários advocatícios para a empresa se perder a causa. E mais: deixa de exigir que o […]
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