Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um bancário por acidente de trabalho. O profissional tem doenças ortopédicas — síndrome do manguito rotador com rupturas nos dois ombros e tenossinovite […]
O INSS sofreu derrota judicial e deverá cumprir decisão que determina a concessão do benefício acidentário a uma segurada. Por meio de recurso, deferido pela Desembargadora Regina Lucia Passos, da 42ª Vara Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o INSS deverá conferir o benefício auxílio-doença acidentário (B91) à autora da ação. […]
O INSS publicou ontem (28/7) a Portaria Conjunta n° 7, que dispensa a realização de perícia médica presencial para auxílio por incapacidade temporária (o chamado auxílio-doença), quando o tempo de espera ultrapassar 30 dias. Saiba quais são os requisitos necessários: Apresentação de atestado ou laudo médico O preenchimento deve ser legível, sem rasuras, com o […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a restabelecer o benefício de Auxílio-Doença e ao pagamento de valores atrasados com correção, para uma bancária considerada legalmente incapaz para o exercício de suas atividades laborais. O órgão, por conta da pandemia, não realizou a perícia e autorizou a antecipação de concessão do benefício no […]
A Justiça determinou, em sede de tutela, que o INSS convertesse o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco, para Auxílio-doença por acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral, entretanto, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sua concessão era de Auxílio-Doença Previdenciário (B-31), […]
O Bradesco deverá restabelecer o contrato de trabalho de empregada dispensada imotivadamente durante o período em que gozava de auxílio-doença. A bancária, há quase nove anos na instituição, apresentou a declaração emitida pelo INSS comprovando estar em gozo de auxílio-doença previdenciário até 31 de dezembro de 2021, entretanto foi demitida. Foi constatado, por meio de […]
A Justiça Trabalhista concedeu a uma ex-funcionária do Itaú Unibanco, por meio de tutela de urgência, o direito à reintegração aos quadros da empresa e o restabelecimento do plano de saúde empresarial, sem carência. O banco dispensou a bancária durante o gozo do auxílio-doença acidentário, com a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), […]
O Supremo Tribunal Federal, através do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.298.832, reconheceu o uso do tempo em que o segurado recebeu auxílio-doença do INSS, quando intercalados com atividade laborativa, como carência para concessão de aposentadorias. Vale lembrar que, o período de auxilio-doença já era computado como tempo de contribuição quando intercalado por contribuições. O que se discute […]
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