Os desembargadores que compõem a Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiram restabelecer a aposentadoria por invalidez acidentária de um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com o pagamento do benefício suspenso desde 2018 pelo INSS, o autor provou na ação que […]
Em entrevista ao Jornal O Dia, a advogada previdenciária do SS&R, Fernanda Pereira, falou sobre os problemas enfrentados em ações contra a autarquia de Seguro Social Uma das autarquias mais importantes do país, o Instituto Nacional do Seguro Social é também um dos órgãos federais sob mais pressão nos últimos anos. Se não bastasse o […]
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que, uma vez cumprida a carência exigida, deveria possuir 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem, sem limite de idade. No entanto, a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 extinguiu a aposentadoria por […]
Foi sancionada em 22 de março de 2021 a Lei nº. 14.126, que classifica a a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a […]
Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário ou acidentário pago mensalmente ao segurado que estiver incapacitado total e permanentemente para exercer suas atividades remuneradas e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício provisório, isso porque, em alguns casos, o segurado […]
Se você é aposentado e fez contribuições ao INSS antes do Plano Real, pode ser que tenha direito a uma revisão nos seus cálculos e novos valores mensais. E quanto antes entrar na Justiça melhor, já que a revisão pode alterar os valores futuros mas também tem impacto nos últimos cinco anos de recebidos. E […]
Os bancários aposentados que, em algum momento de suas vidas, conseguiram vencer alguma ação trabalhista podem ter direito a ver este valor incorporado ao seu salário. Para isso, basta saber se, ao calcular seus benefícios de previdência privada, os valores ganhos na Justiça Trabalhista foram levados em consideração. A melhor saída para o trabalhador é […]
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