A isenção do Imposto de Renda acontece por 2 motivos: doença e valor. A isenção para proventos de aposentadoria ou reforma para pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88, em seu art. 6º, XIV, e no art. 35, II, b), do Decreto 9.580/2018...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo...
O imediato restabelecimento do contrato de trabalho e a reintegração no emprego, com a manutenção no plano de saúde e os demais direitos contratuais e normativos foi concedido pela Justiça à uma ex-bancária do Itaú Unibanco, demitida sem justa causa...
Na última sexta-feira, dia 05/02/2021, o STF homologou a minuta de acordo entre o INSS e MPF, que trata da fixação de prazos para conclusão de processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais. A União se...
O Itaú Unibanco foi obrigado pela Justiça a anular a dispensa de um funcionário demitido durante o estado pandêmico em que vivemos. A demissão sem justa causa foi revertida, segundo a tutela proferida, porque o banco contrariou o compromisso, acordad...
A área civil do SS&R conseguiu uma liminar autorizando uma cirurgia cardíaca emergencial para procedimento de implante de cardiodesfibirilador implantável (CDI), após recusa da operadora de plano de saúde. Um paciente hospitalizado teve que recor...
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