Decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília, por maioria, que o INSS não pode cessar um benefício por incapacidade concedido judicialmente, somente com base em perícia médica administrativa. A segurada, que teve o benefício negado pel...
Ex-bancário demitido, sem justa causa, pelo Itaú Unibanco, foi reintegrado, com todos os direitos e vantagens que fazia jus antes da dispensa, inclusive manutenção do plano de saúde, conforme decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho. A organ...
Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário ou acidentário pago mensalmente ao segurado que estiver incapacitado total e permanentemente para exercer suas atividades remuneradas e insuscetível de reabilitação para o exercí...
A dispensa, sem justa causa, de uma bancária do Bradesco foi anulada pela Justiça do Trabalho. A reintegração, deferida pela 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, foi baseada no compromisso público firmado pelo banco de não demitir seus colaboradores dur...
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo INSS e devido ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza ou relacionado ao trabalho (acidente típico ou doença ocupacional) e que, em razão deste acidente, a...
Portabilidade de carências é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano de saúde, na mesma ou em outra operadora, sem a necessidade de cumprir novamente períodos de carências ou Cobertura Parcial Temporária já cumpridos. Esse direito é garant...
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