Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, por unanimidade, condenaram o Bradesco a pagar horas extras a um ex-funcionário. O bancário, admitido em 1983 e demitido em 2006, sem justa causa, exercia o cargo de...
A Justiça concedeu mandado de segurança a uma funcionária do Itaú Unibanco S.A. determinando o pagamento da complementação salarial sem limitação temporal. A decisão unânime proferida pelos Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individu...
O direito à saúde é fundamental e, ainda que se admita colocar limites nos contratos com os usuários, planos que negam o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano devem ser considerados...
A bancária, no momento do rompimento contratual, estava doente, por isso o banco não poderia dispensá-la. Os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região/RJ, por unanimidade, em razão da redução/perda da capacidade labor...
O INSS foi condenado a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, excluindo o fator previdenciário, de uma trabalhadora. O instituto também deverá pagar as diferenças, com juros e correção monetária,...
Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ), por unanimidade, mantiveram a condenação do Bradesco ao pagamento de direitos trabalhistas ao trabalhador. O Bradesco terá de pagar diferenças salariais em deco...
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