Fique atento: assédio eleitoral é crime! Devido a um aumento recorde de denúncias, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS-CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT)...
Trabalhador que aderiu ao plano de previdência privada complementar tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, desde que previsto em contrato, para não causar danos à saúde dos beneficiados. Com esse entendime...
O direito ao tratamento adequado deve ser garantido! No dia 11 de outubro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução nº 2.324/2022, que restringiu a prescrição médica de produtos à base de Cannabis para o tratamento de algumas patologi...
O plano de saúde de um funcionário do banco Itaú será mantido de forma vitalícia nas mesmas condições de funcionário da ativa, por meio de tutela antecipada, conforme decisão proferida pelo juiz Eduardo Mendes Alam Gonçalves, da 2ª Vara Cível da Regi...
Um consumidor obteve na Justiça a anulação dos empréstimos cobrados indevidamente pelo Banco do Brasil por meio de uma conta corrente aberta por terceiros em seu nome na instituição financeira. Além das cobranças efetuadas pelo banco, via telefone e...
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi obrigado pela Justiça a restabelecer a aposentadoria por invalidez de uma segurada, portadora de doenças psiquiátricas relacionadas ao acidente de trabalho. Na decisão, a juíza Fabiana de Castro Pereir...
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