O Direito do Trabalho é responsável pela regularização da relação laborativa na sociedade contemporânea, norteando as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
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O imediato restabelecimento do contrato de trabalho e a reintegração no emprego, com a manutenção no plano de saúde e os demais direitos contratuais e normativos foi concedido pela Justiça à uma ex-bancária do Itaú Unibanco, demitida sem justa causa...
O Itaú Unibanco foi obrigado pela Justiça a anular a dispensa de um funcionário demitido durante o estado pandêmico em que vivemos. A demissão sem justa causa foi revertida, segundo a tutela proferida, porque o banco contrariou o compromisso, acordad...
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