Por unanimidade, os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, declararam nula a dispensa de um funcionário do Itaú Unibanco e determinaram a sua reintegração. O banco deverá ainda pagar os salários correspondentes ao período compreendido entre a dispensa e a data da readmissão, inclusive férias, 13º salários, depósitos […]
A 7ª turma do TRT/RJ deferiu a um bancário do Santander o pagamento das horas extras a partir da oitava hora diária. Conforme decisão, o banco foi condenado por não remunerar as horas extras realizadas pelo Gerente Comercial e enquadrá-lo, equivocadamente, em cargo de jornada externa (artigo 62, I da CLT). Os desembargadores deram provimento […]
Os desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por unanimidade, proferiram acórdão favorável ao recurso ordinário interposto pelos empregados, em reclamação trabalhista, com a participação de mais de um bancário, contra o Itaú. Na decisão foi afastada a extinção do processo sem resolução do mérito e determinado […]
Uma funcionária do Banco Santander, dispensada inapta, teve a tutela antecipada deferida para que fosse assegurada a manutenção do seu plano de saúde, em decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói. Ao ser “desligada” da empresa a bancária estava em tratamento de saúde, com recomendação da própria médica do trabalho do Santander de […]
Uma ex bancária do Itaú Unibanco, demitida por justa causa, obteve sentença favorável à anulação da sua demissão e o direito à reintegração. A decisão, possibilitou a bancária, há mais de 15 anos de trabalho na empresa, aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), lançado pelo banco. Representada judicialmente pelo Stamato, Saboya & Rocha Advogados […]
O Itaú Unibanco foi condenado judicialmente a reintegrar uma funcionária, representada pelo Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados (SS&R), que exercia o cargo de gerente geral em uma de suas agências. A bancária, admitida na empresa em 1976, foi dispensada, sem justa causa, no ano de 2018, mas encontrava-se inapta para o exercício da atividade […]
Um ex funcionário do banco Itaú conseguiu na justiça o direito à manutenção do plano de saúde, no mesmo molde ao vigente no período em que exercia sua atividade laboral. O bancário demitido, sem justa causa, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) quando estava em curso o cumprimento do aviso prévio e neste plano, […]
Uma bancária representada pelo SS&R, que questiona sua demissão por justa causa na Justiça, conseguiu liberar o saldo do FGTS depositado em sua conta vinculada através de liminar em mandado de segurança. A desembargadora do TRT da 1ª região cassou a decisão do juiz que havia indeferido a liberação do FGTS e determinou a expedição […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) anunciou uma série de medidas para ajudar na prevenção do contágio pelo COVID-19. Uma delas determina que, entre os dias 16 e 20 de março, estão suspensas as audiências em todo o Estado do Rio. Os juízes titulares das varas definirão o número mínimo de servidores para o atendimento […]
Uma bancária teve deferido na justiça o pagamento da gratificação semestral ao comprovar que outros funcionários do banco de sua mesma base territorial ganhavam a parcela, que corresponde a um salário por ano. Submetida à jornada laboral de oito horas diárias, a funcionária obteve ainda sentença favorável ao pagamento das sétimas e oitavas horas extras […]
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