O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a restabelecer o benefício de Auxílio-Doença e ao pagamento de valores atrasados com correção, para uma bancária considerada legalmente incapaz para o exercício de suas atividades laborais. O órgão, por conta da pandemia, não realizou a perícia e autorizou a antecipação de concessão do benefício no […]
A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social converta o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco de auxílio-doença para acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral. Entretanto, junto ao INSS, sua concessão era de Auxílio-Doença Previdenciário (B-31), […]
A Justiça determinou, em sede de tutela, que o INSS convertesse o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco, para Auxílio-doença por acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral, entretanto, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sua concessão era de Auxílio-Doença Previdenciário (B-31), […]
O Banco Itaú anunciou nesta manhã (17), a abertura do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A adesão é voluntária e, para fazer parte, os colaboradores devem se enquadrar em um ou mais critérios como estar afastado por mais de 30 dias, ter mais de 60 anos e atuar em áreas que terão estrutura adequada. Neste […]
Você conhece o rol de procedimentos de cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em sua última atualização, incluiu 15 novos procedimentos médicos e 46 itens relativos a medicamentos. Essa lista é uma referência básica para a cobertura mínima dos planos privados e geralmente é atualizada a […]
O banco Santander, vinha se recusando, desde setembro de 2021, a cumprir decisão judicial que determinava a reintegração de uma bancária demitida, sem justa causa, durante a pandemia do COVID-19 e, agora, deverá respeitar novo mandado de reintegração, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com ordem de reintegração imediata da ex-funcionária. A decisão da […]
A concessão de tutela de urgência para a realização de exames médicos foi concedida a uma bancária do Itaú Unibanco. O juiz Marcos Antonio de Moura Brito, da 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a Porto Seguro Saúde, prestadora de serviço à Fundação Saúde Itaú, autorize os exames […]
“A crise provocada pela pandemia da Covid-19 ainda não terminou, de modo que continua em vigor a obrigação, assumida espontaneamente pelo Bradesco, de não promover dispensas, sem justa causa, durante o estado de calamidade mundial de saúde”. Com esse entendimento, a Justiça Trabalhista deferiu a reintegração ao emprego de uma bancária, demitida sem justa causa, […]
A Sul América Companhia de Seguros Saúde foi intimada a complementar, com urgência, os insumos no serviço de Home Care para uma associada. A seguradora, em uma primeira decisão proferida judicialmente já havia sido, por meio de liminar, obrigada a disponibilizar o atendimento domiciliar. Mas, por orientação médica e adequação do tratamento foi necessário a […]
Uma segurada da Eletros Saúde conseguiu na Justiça, por meio de tutela provisória de urgência, autorização para a execução e custeio do tratamento de Home Care pela operadora. A decisão proferida pela juíza Isabel Teresa Pinto Diniz, do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a obrigação da prestação dos serviços […]
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