Você sabe o que é o laudo médico do perito federal e para que ele serve? Quando o segurado faz o requerimento de um benefício por incapacidade junto ao INSS, ele passa pela perícia médica federal, que atesta ou não a incapacidade para o trabalho. O laudo médico é o documento emitido pelo perito federal […]
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que, uma vez cumprida a carência exigida, deveria possuir 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem, sem limite de idade. No entanto, a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 extinguiu a aposentadoria por […]
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam mais comparecer ao banco para fazer a prova de vida. O projeto, que teve início no ano passado, inaugura nova etapa e expansão da prova de vida por biometria facial para mais de 5,3 milhões de aposentados e pensionistas. A prova de vida digital […]
Foi sancionada em 22 de março de 2021 a Lei nº. 14.126, que classifica a a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a […]
Fiz perícia médica junto ao INSS e o resultado não saiu como informado, no mesmo dia até as 21 horas. O que devo fazer? Primeiramente, é importante informar que quando há um requerimento de benefício por incapacidade, além de todos os documentos médicos (laudos, receitas, exames) o segurado deve apresentar os documentos relativos ao vínculo […]
Atual representante do Sindicato dos Bancários de Niterói e Região na área trabalhista há mais de 10 anos, o escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados assume, também, as ações das áreas cível e previdenciária. A ampliação para essas novas áreas entre o sindicato e o escritório reforça o sucesso da parceria. “Estamos ampliando essa […]
Foi publicada em 31.03.2021 a Lei nº 14.131/21 que institui o auxílio por incapacidade temporária com atestado médico, sem necessidade de perícia presencial, regulamentada pela Portaria Conjunta SEPRT/INSS Nº 32. A Lei autoriza o INSS a conceder, até 31 de dezembro de 2021, o benefício mediante apresentação pelo segurado de atestado médico e de documentos […]
A Medida Provisória 1.039/21 instituiu novo Auxílio Emergencial 2021. Vale lembrar que o novo Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal que tem como objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. O novo auxílio é destinado às pessoas que receberam o […]
Decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília, por maioria, que o INSS não pode cessar um benefício por incapacidade concedido judicialmente, somente com base em perícia médica administrativa. A segurada, que teve o benefício negado pelo INSS, buscou o Judiciário que reconheceu a incapacidade e determinou o pagamento do benefício. No entanto, […]
Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário ou acidentário pago mensalmente ao segurado que estiver incapacitado total e permanentemente para exercer suas atividades remuneradas e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício provisório, isso porque, em alguns casos, o segurado […]
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