Bolsistas da CAPES no exterior podem se beneficiar de decisão recente na SJDF
Uma doutora brasileira formada na Holanda com bolsa da Fundação CAPES conseguiu na Justiça que o órgão reanalise seu pedido de substituição da obrigatoriedade de voltar ao Brasil (após o doutorado concluído) por outras obrigações acadêmicas. O pedido havia sido negado na fase de análise documental, sem justificativa fundamentada.
Esta possibilidade foi criada no Edital nº 15/2024, publicado pela Fundação CAPES em junho de 2024, que cria uma Política de Novação da obrigação de retorno ao Brasil, permitindo que a obrigação de retorno dos alunos que estejam no exterior seja substituída por atividades acadêmicas em cooperação com instituições brasileiras, sem a necessidade de residência permanente no Brasil durante o cumprimento dessas obrigações.
Isso significa que a pessoa com bolsa pode, por exemplo, dar aulas remotas para instituições brasileiras, ministrar cursos de curta duração, fazer projetos de pesquisa, atuar em projetos entre instituições brasileiras e estrangeiras, orientar alunos brasileiros, entre outras atividades acadêmicas.
Para fazer uso dessa possibilidade, os bolsistas terão seus pedidos analisados em duas etapas: primeiro, documentação; depois, mérito da solicitação. No entanto, o edital não é claro quanto à documentação necessária nos pedidos, o que gerou a controvérsia no caso em questão: a autora da ação apresentou documentação que entendia adequada, porém foi rejeitada pela CAPES na análise inicial. Ao solicitar que pudesse apresentar documentação complementar, o órgão federal negou.
A liminar concedida recentemente pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou a alegação da autora sobre a falta de critérios claros quanto à documentação a ser apresentada pelos bolsistas e ex-bolsistas e determina que a Fundação CAPES reanalise o pedido, englobando a documentação complementar apresentada.
A decisão é uma boa notícia para outros bolsistas que estejam enfrentando situação parecida e que podem recorrer para ter sua documentação devidamente analisada.
