Caixa de Assistência do BB vai ressarcir os custos pagos para realização de cirurgia à beneficiária e indenização por danos morais
Uma beneficiária da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil recorreu à justiça, por meio de ação cível, para pedir o ressarcimento dos valores pagos referente a um procedimento médico cirúrgico, não autorizado pelo plano de saúde, este no valor total de R$ 80.370,00.
A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, acolheu o pedido e determinou que a Caixa de Assistência reembolse integralmente a quantia custeada pela paciente a título de indenização por danos materiais, com correção monetária da data do desembolso e juros de mora da citação. Foi determinado ainda, o pagamento de indenização por dano morais da quantia de R$ 8 mil, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês.
A beneficiada do plano de saúde foi diagnosticada com Estenose da Coluna Vertebral, com necessidade de cirurgia imediata, e ao solicitar autorização para o procedimento, teve seu requerimento negado pela Operadora de saúde.
Diante da urgência no procedimento, a beneficiária arcou com os custos médicos e insumos necessários para a cirurgia , recorrendo posteriormente ao processo judicial para reaver os valores pagos na intervenção cirúrgica.
Para Odete Pimentel, advogada do Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, representante da beneficiária, a decisão favorável corroborou para o cumprimento do que está previsto na legislação. “A Operadora de Saúde não justificou o motivo de não ter dado autorização para a realização da cirurgia de forma completa e nos moldes da solicitação médica, embora o procedimento encontre-se dentro do rol de diretrizes da ANS”, afirma a advogada.
