Santander é impedido de abrir agências bancárias sábado, dia 22 de janeiro
O banco Santander está impedido de abrir suas agências localizadas na cidade serrana de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro. A Justiça determinou, por meio de tutela de urgência, que a organização se abstenha de abrir suas agências bancárias amanhã, dia 22/1, sob pena de multa de R$ 50mil, por trabalhador prejudicado, sem prejuízo do pagamento pelo labor extraordinário eventualmente praticado.
A campanha “Desendivida Santander” que seria realizada pela instituição, segundo decisão da juíza Joana Duha Guerreiro, da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, pode ser plena e satisfatoriamente praticada em dias úteis, no horário normal de atendimento bancário. Podendo ainda, ser por meios telemáticos, sem a necessidade de atendimento presencial em agência, justificou a magistrada.
Além disso, a juíza considerou que não há motivo de força maior para o trabalho extraordinário, exigido aos empregados em exceção ao limite legal mediante prévia negociação coletiva, o que não ocorreu. Portanto, o Santander desrespeitou a convenção coletiva e o pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais da CLT, que especifica a duração de seis horas contínuas nos dias úteis para empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal.
O Sindicato dos Bancários de Teresópolis, autor da ação, foi representado judicialmente pelo SS&R Advogados Associados.
