Itaú Unibanco é intimado a restabelecer contrato de trabalho e plano de saúde de ex-funcionária
O imediato restabelecimento do contrato de trabalho e a reintegração no emprego, com a manutenção no plano de saúde e os demais direitos contratuais e normativos foi concedido pela Justiça à uma ex-bancária do Itaú Unibanco, demitida sem justa causa e representada pelo Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões.
A organização financeira foi obrigada, por meio de tutela de urgência, a restabelecer o contrato da funcionária, por descumprir a própria política adotada e divulgada em diversos canais de comunicação de não demitir durante a crise mundial de saúde da Covid-19.
A decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Araruama, justifica que o banco gerou uma expectativa em seus empregados de uma estabilidade de emprego durante a pandemia. “Comprovada de forma clara a ocorrência de uma estabilidade provisória, unilateralmente concedida pelo empregador”, textualiza o documento judicial.
O Sindicado dos Bancários de Niterói e Regiões atua juridicamente com a assessoria do Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados.