O que é o Home Care?
Apesar de ser comum ouvir falar sobre Home Care ou Assistência Domiciliar, seu conceito e seu real uso nem sempre ficam claros para os consumidores em geral.
Assistência domiciliar – ou Home Care – é uma modalidade de prestação de serviços na área da saúde que visa a continuidade do tratamento hospitalar no domicílio do paciente. Esse serviço deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar com a mesma qualidade, tecnologia e conhecimento que seriam necessários no atendimento realizado no hospital.
A quem se destina a Assistência Domiciliar?
É comum o entendimento de que a Atenção Domiciliar se destina a pacientes idosos ou terminais. No entanto, tal ideia é equivocada!
Qualquer paciente, de qualquer idade, que esteja em condições de receber tratamento fora do hospital, pode contar com os serviços de Home Care.
Quem pode ter Cuidados Domiciliares?
Para dar entrada no pedido para a indicação do Home Care, o paciente pode estar enquadrado em uma ou em várias das condições técnicas e sociais descritas abaixo:
- Estar clinicamente estável, mas que precise de tratamento sob supervisão médica ou de enfermagem;
- Estar ciente das novas condições, limitações e necessidades clínicas, e colaborar neste sentido com os cuidadores;
- Quando necessitar realizar curativos a serem realizados por profissional apto e qualificado para tanto;
- Portadores de doenças crônicas, com histórico de internações frequentes;
- Portadores de processos infecciosos ou reincidentes que necessitem de antibioticoterapia prolongada;
- Pacientes que precisam de cuidados paliativos (aqueles voltados para a qualidade ao final da vida).
O que é necessário para ser atendido através do Home Care?
Antes de tudo, é necessário que o médico ateste que o paciente pode realizar o tratamento em sua própria residência.
É importante também que a casa do paciente tenha condições físicas para a movimentação de profissionais, aparelhos (se preciso), além de ser um ambiente com higiene de forma a minimizar os riscos!
Os demais moradores da casa também precisam estar preparados e orientados para o modelo de cuidado domiciliar devendo ser eleito um cuidador para se dedicar ao paciente junto a empresa de Home Care.
Qual é a importância do Home Care?
O atendimento em domicílio é de extrema importância. Para o paciente, significa a tranquilidade de estar em sua própria casa, a promoção da autoestima e da independência, além da atenção individualizada que é proporcionada.
O Home Care também é visto como uma ferramenta de gestão. Uma vez que o paciente possa dar continuidade ao seu tratamento em domicílio, significa dizer que o Hospital libera uma vaga para outro paciente.
O plano de saúde pode ser obrigado a custear o tratamento domiciliar (home care) mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato?
A resposta, sem dúvida, é sim. No caso em que o serviço de home care não conste expressamente do rol de coberturas previsto no contrato de plano de saúde, a operadora ainda assim será obrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmente prevista, desde que respeitados os seguintes requisitos:
- Tenha havido indicação desse tratamento pelo médico assistente;
- O paciente concorde com o tratamento domiciliar;
- Não ocorra uma afetação do equilíbrio contratual em prejuízo do plano de saúde (exemplo em que haveria um desequilíbrio: nos casos em que o custo do atendimento domiciliar por dia supera a despesa diária em hospital).
Em geral, o tratamento domiciliar é mais barato que o tratamento hospitalar, de forma que, geralmente, não haveria essa afetação do equilíbrio contratual. Se o plano de saúde não fornecer o home care por não preencher os requisitos acima, ele deverá continuar mantendo os custos do tratamento hospitalar. Em caso de recusa indevida no fornecimento do home care, o plano de saúde poderá ser condenado a pagar indenização por danos morais.
