Saiba se você pode ter sua aposentadoria reajustada
Se você é aposentado e fez contribuições ao INSS antes do Plano Real, pode ser que tenha direito a uma revisão nos seus cálculos e novos valores mensais. E quanto antes entrar na Justiça melhor, já que a revisão pode alterar os valores futuros mas também tem impacto nos últimos cinco anos de recebidos. E a revisão só pode ser realizada através de ação judicial, pois o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real.
“Cada mês que o aposentado deixa de buscar seus direitos é um salário a menos para o cálculo de indenização, caso o cidadão tenha direito à revisão, é claro”, explica a sócia do escritório Stamato, Saboya & Rocha, Cristina Stamato.
Esta correção é especialmente benéfica para pessoas que tiveram salários altos no início da carreira, quando comparados àqueles recebidos mais próximos da aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, por unanimidade, a favor da revisão dos segurados. O INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que geralmente não se manifesta em questões de cálculos, por não se tratar de uma questão constitucional.
“Mas mesmo que o STF se manifeste contrário ao entendimento unânime do STJ, não haverá perda dos atuais rendimentos”, esclarece Cristina.
Quem tem direito:
• Pessoas que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994
• Quem se aposentou depois de 26/11/1999 (quando houve mudanças nas regras da Previdência)
• Aqueles que ainda não completaram 10 anos de aposentadoria
Documentos necessários
• Documentos pessoais, como RG e CPF
• Cópias de recibos ou contracheques da época
• Em casos de contribuições anteriores ao ano de 1982, cópia da carteira de trabalho
• Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• Carta de concessão do benefício
• A carta de concessão e a memória de cálculo do benefício mostram os valores que foram considerados no cálculo inicial da aposentadoria
• Nesses documentos, devem constar todos os salários considerados e a indicação dos que foram descartados
• PA (Processo Administrativo) do benefício, que pode ser solicitada ao INSS, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135
