Vitória dos trabalhadores extra-rol!
Em recente decisão, proferida pela 3ª Turma do Tribunal do Rio de Janeiro, foi reconhecida a favor dos trabalhadores extra-rol, empregados da SISTAC Sistemas de Acesso S.A., o direito ao recebimento de 50% sobre cada hora de trabalho realizado após o 14º dia consecutivo de embarque. A determinação também vai incidir em férias acrescidas de 1/3, 13ª salário e FGTS, além do pagamento em dobro dos dias que obrigatoriamente permaneceram confinados em hotel, equivalente a um dia de remuneração para cada dia de confinamento.
Na Ação Civil Pública, ficou determinado também a obrigação de que a empresa não exija mais de seus funcionários escala maior que 15 dias de trabalho ou ainda eventual quarentena pré-embarque, sob pena de incidência de multa diária de R$1.000,00 por trabalhador prejudicado.
E mais, a multa aplicada será revertida em favor de cada um dos trabalhadores lesados!
É uma grande conquista para os trabalhadores. A equipe do SS&R vai ajuizar execução provisória, viabilizando o pagamento o mais breve do grande triunfo da categoria!
