Aposentado do INSS obtém direito ao cálculo da Revisão da Vida Toda
Um aposentado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pleiteou na justiça a revisão do valor do pagamento do seu benefício e obteve decisão favorável do juiz Hudson Gurgel, do 7º Juizado Federal do Rio de Janeiro.
O aposentado, por tempo de contribuição desde 2014, apresentou simulação de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) com a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 e a RMI apurada foi superior à original adotada pelo INSS. E como não houve transcurso de dez anos entre a concessão do benefício e o ajuizamento da ação, foi concedida a revisão do valor do benefício pago pelo INSS.
Na decisão, o Magistrado determinou que seja calculada a RMI do benefício, considerando as 80% maiores contribuições de todo o período contributivo do aposentado e se for encontrado maior valor que o atual pago, o INSS deve implementar o novo benefício.
Também determinou o pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício até a data da atualização da nova RMI, respeitando a prescrição quinquenal.
