Plantão Judiciário concede tutela de urgência para que Bradesco Saúde forneça medicamento para câncer
A Justiça, por meio de tutela de urgência expedida no plantão judiciário, concedeu a um beneficiário do Bradesco Saúde a concessão do medicamento Inlyta (Axitinibe), por prazo indeterminado, para tratamento de Carcinoma Adenoide Cístico.
A juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do Tribunal de Justiça/RJ, decidiu que a liberação do remédio pela operadora de saúde é “o tratamento mais adequado ao caso, sendo a doença a tratar de cobertura existente no contrato entre as partes”. A magistrada declarou ainda que “não compete à operadora questionar o seu cabimento, nem materiais a serem aplicados, mas tão somente ao médico assistente a indicação, cabendo assim a dispensa do medicamento”.
O Bradesco Saúde deve cumprir a determinação em até 24 horas e caso não acate a decisão, terá de pagar multa horária de R$1.000,00.
