Presidente do Santander é intimado a cumprir decisão judicial após o banco desrespeitar ordem de reintegração de bancária
A empregada, dispensada por justa causa, conquistou em julho de 2021 através de liminar, o direito a ser reintegrada ao emprego nos autos de Mandado de Segurança impetrado, com acórdão confirmando a liminar deferida.
Contudo, decorrido mais de 9 meses sem cumprimento da decisão pelo Santander, a Justiça determinou a intimação do Gerente Regional/ Superintendente e do Presidente do Banco Santander, para que seja cumprida a decisão judicial com a imediata reintegração de uma bancária ao emprego, com o mesmo cargo que ocupava anterior à demissão, além de todos os direitos, inclusive plano de saúde.
O desrespeito à ordem judicial importará em caracterização de crime de desobediência e responsabilização pessoal pelo atentatório à dignidade da justiça, além da fixação da multa de 5% sobre o valor da causa a ser cobrado destes gestores, já que o Santander vem descumprindo reiteradamente a decisão deferida em mandado de segurança.
Foi determinado ainda o bloqueio imediato de valores referentes à multa sobre o valor da causa pela litigância de má-fé, os salários devidos pela autora caso tivesse sido cumprida a decisão judicial, além da multa já fixada pelo descumprimento até a presente data.
Na Justiça, a bancária foi defendida pelo Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões, instituição que tem a assessoria jurídica do Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados.
