Dispensa imotivada de bancária é anulada na Justiça
Uma funcionária do Itaú Unibanco foi reintegrada ao cargo de Gerente de Relacionamento, após pleitear na Justiça a anulação da sua rescisão contratual imotivada. Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, do Rio de Janeiro, a bancária retornou ao seu posto de trabalho, com manutenção de todos os direitos inerentes ao cargo exercido no momento de sua dispensa, inclusive a manutenção do plano de saúde.
Também foi ressaltado na deliberação judicial que a instituição financeira havia firmado o compromisso de manter seu quadro de funcionários, sem rescisões imotivadas durante o período de pandemia.
No processo, representado pelo Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, foi comprovado que a demissão ocorreu de forma arbitrária e ilegal, no período de calamidade pública nacional decorrente da pandemia de saúde, A bancária havia, inclusive, se afastado da atividade laboral por cerca de quinze dias para tratamento da Covid-19, com apresentação de diagnóstico médico e após seu retorno foi imediatamente desligada, sem justificativa plausível, de sua fonte de subsistência em momento crítico em diversos aspectos sociais e econômicos.