Compromisso assumido pelo Itaú deve ser cumprido e demissão é revertida por ação judicial
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Fernando Resende Guimarães, concedeu tutela de urgência, determinando a reintegração de uma bancária do Itaú Unibanco, demitida durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a decisão, a funcionária terá o restabelecimento de seu contrato de trabalho, nas mesmas condições verificadas no momento da sua dispensa, os benefícios normativos e contratuais vigentes, inclusive o plano de saúde.
O magistrado ressaltou que o banco se comprometeu a suspender as demissões, com ampla divulgação, inclusive perante a sociedade. E completou: “ainda se encontra vigente a situação fática que levou a assunção de tal compromisso pelo setor bancário, tanto é assim que ainda continuam sendo pagos benefícios e auxílios emergenciais pelo governo federal, sendo certo que não se pode ignorar que o momento é de difícil recolocação no mercado de trabalho”.
Na decisão, o juiz também relatou que os bancos não sofreram forte impacto econômico durante o período de pandemia e receberam a injeção de R$ 1,2 trilhão em recursos, para operação com os clientes.
A bancária foi representada pelo Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões, que tem a consultoria jurídica do Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados.
