Seis mil processos não saem do papel no TRT
Desempregado há quatro meses, o bancário Eduardo Santos de Oliveira, de 37 anos, pai de dois filhos, luta na Justiça do Trabalho, desde 2009, para voltar ao banco e pede indenização por danos morais. Mas o processo dele ainda em papel caiu em um limbo. É que há um ano e três meses, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) estava sem empresa para digitalizar as ações com recursos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Resultado: seis mil processos estão encalhados no estado a espera de processamento para Brasília. “É um absurdo. A Justiça já é lenta, sofro com problemas de saúde e ainda tenho que suportar mais tempo esperando por causa da ineficiência do Judiciário”, desabafou Oliveira. Para sobreviver, ele conta com a ajuda da mãe, que recebe um salário mínimo (R$ 954).
Para colocar a marcha processual no eixo, o TRT-1 informou que contratou a Sofsam Comércio e Consultoria Eireli, dia 7, quando a licitação foi homologada. A empresa receberá 6 centavos, por página, e tem até 30 dias para entrar em operação. Mas o andamento da Justiça está longe de acompanhar a expectativa dos que buscam uma resposta rápida para as suas demandas. “É lamentável. Há seis anos peço um reajuste que não foi colocado na rescisão. Nem conto mais com o desfecho desta ação. Quem sabe um dia os meus filhos possam receber”, afirmou Gilberto Lima Faria, 61.
Longo caminho
Os processos começam em uma das 146 varas do trabalho em todo o estado. Insatisfeitos com o desfecho, as partes podem recorrer ao TRT-1. Se ainda assim, advogados, autores e réus não acharem o resultado justo, o caso pode seguir para o TST. “Da decisão do TRT-1 cabe recurso de revista. Se for negado, há o agravo de instrumento que leva o processo para Brasília (TST). O fato é que está tudo parado. O cliente quer uma resposta e não tem”, explicou o advogado Leonardo Saboya, especialista em Direito do Trabalho do escritório Stamato, Saboya Bastos e Rocha Advogados Associados.
Mas não são só as causas individuais que empacaram. As coletivas também. Embora não tenha como precisar o número de ações no universo dos seis mil processos atravancados, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota, informou que as dificuldades enfrentadas pela administração pública em relação a orçamento e implantação de serviços atingem o órgão. “Contratação de empresas especializadas em digitalização de processos, pode causar prejuízos tanto ao MPT quanto aos jurisdicionados em geral. Pois a distribuição dos recursos poderá sofrer com atrasos no envio das ações do MPT, que envolvem interesses coletivos e difusos, que também se submetem ao trâmite regular estabelecido pelos tribunais”, informou um trecho. Em outro, o órgão lamentou que nem sempre o ritmo de contratações acompanha a urgência que existe em muitas das demandas levadas ao Judiciário. Mas fez questão de ressaltar que a escolha de empresas não depende do julgador. E quem sofre na pele manda o seu recado. “É o cúmulo a falta do serviço de digitalização. Fiquei até besta com essa situação. Lá se vão oito anos”, protestou Lucimar Gomes da Silva sobre a paralisação do seu caso.
Houve problema com tempo e serviço
Há seis anos quando o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) começou o processo de informatização, foi contratada a SOS Tecnologia e Gestão da Informação Ltda para digitalizar o acervo. De 5 de novembro de 2012 a maio de 2017 foram pagos R$ 3,7 milhões.
Mas a SOS abandonou o serviço sob alegação de que a atividade não era lucrativa por receber 7 centavos por página. Em outubro de 2017, o tribunal fez nova licitação, mas foi revogada porque constatou que a tarefa executada não atenderia às necessidades da Corte. Nova licitação foi realizada em junho e o resultado acabou homologado.
“Essas empresas são remuneradas de acordo com o trabalho executado, ou seja, conforme a quantidade de páginas de processos efetivamente digitalizadas”, informou o TRT-1 em um trecho de nota. Todos os dados sobre as contratações, valores e prestação do serviço estão disponibilizados no site da Corte.
OAB acompanhará a digitalização
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) promete acompanhar o novo serviço de digitalização das ações na Justiça do Trabalho. Para isso, pretende entrar em contato com o TRT-1 após o início da atividade da Sofsam Comércio e Consultoria Eireli.
“Vamos acompanhar o desenvolvimento do serviço para cobrar que a empresa produza com velocidade”, declarou o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira. Ele sugeriu criar uma força-tarefa para acelerar o procedimento.
“É preciso eliminar o tempo perdido”, defendeu Bandeira. A implantação do Processo Judicial Eletrônico começou em 2012. Hoje, o advogado só dá entrada na ação de forma virtual. “Com o passivo parado, o cliente não obtém a resposta e os advogados não recebem honorários”, reivindicou.
(*Matéria publicada no Jornal O Dia, no dia 19/08/2018)
