Itaú é condenado a reintegrar funcionária reabilitada demitida após mais de 30 anos na empresa
Tania Maria Teixeira da Rocha Silva reassumiu sua função no banco Itaú Unibanco. A operadora de atendimento ‘Bankfone II’ teve ainda restabelecido seu plano de saúde e o direito aos recebimentos dos benefícios, 13º, FGTS e salários da data da dispensa até a reintegração. A decisão é da juíza substituta Erika Cristina Ferreira Gomes, do Tribunal do Trabalho da capital.
Tania, que é deficiente física reabilitada, entrou no banco em 1984, e trabalhou lá até 2015. Foi dispensada poucos dias antes da instituição lançar um PDV exclusivo para o seu local de trabalho. A reintegração se deu porque o banco não comprovou que cumpriu os requisitos do Artigo 93 da Lei 8213, que determina que 5% do quadro de empregados seja de pessoas com deficiência ou reabilitadas e nem contratou outro funcionário com deficiência ou reabilitado para a vaga da empregada.
O processo, de número 0101275-52.2016.5.01.0042, correu na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Mais uma ação bem-sucedida do escritório Stamato, Saboya e Bastos Advogados Associados.
